O Direito de Família é uma área essencial que regula os deveres, direitos e responsabilidades entre os membros de uma família. No dia a dia, é comum surgirem dúvidas sobre como lidar com questões jurídicas que envolvem relações familiares. Pensando nisso, separei algumas indagações frequentes sobre o tema, que podem ajudar a esclarecer situações comuns. Confira:
1. Em caso de separação, até quando é devido o pagamento de pensão alimentícia a um menor?
O menor tem direito à pensão alimentícia até completar 18 anos. Esse direito é assegurado pela legislação e visa garantir o sustento, educação e bem-estar da criança ou adolescente.
2. E se o filho estiver cursando faculdade?
Neste caso, é possível pedir a prorrogação do pagamento da pensão até os 24 anos. No entanto, é necessário que essa situação seja analisada pelo Juiz, que avaliará as condições econômicas do Alimentante (quem paga a pensão) e as necessidades do Alimentando (quem recebe).
3. O que acontece se o Alimentante estiver desempregado?
O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal que permanece mesmo que o Alimentante esteja desempregado. Nesse cenário, o Juiz pode determinar um valor proporcional à situação econômica do devedor, garantindo que a responsabilidade não seja negligenciada.
4. Como é definido o valor da pensão?
O valor da pensão é fixado com base em dois fatores principais: a necessidade do Alimentando e a capacidade financeira do Alimentante. Esse princípio busca equilibrar o bem-estar de quem depende da pensão com a realidade financeira de quem é obrigado a pagar.
O Direito de Família é um campo dinâmico que exige ações equilibradas e fundamentadas para atender aos interesses de todas as partes envolvidas. Caso você tenha outras dúvidas ou precise de orientação jurídica, não hesite em procurar um profissional especializado na área.
Até a próxima semana, com mais dicas e informações sobre o mundo jurídico!
Dra. Cíntia Cardoso Advogada especialista em Direito de Família
