A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da equipe da Delegacia de Polícia de Pires do Rio/9ª DRP, concluiu procedimento investigativo que resultou no indiciamento de uma mulher, de 22 anos de idade, pela prática do crime de Injúria Eacial, tipificado no art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, com as alterações da Lei nº 14.532/2023.
As investigações tiveram início após o comparecimento da vítima à unidade policial, ocasião em que relatou ter recebido, por meio do aplicativo WhatsApp, mensagens ofensivas e discriminatórias, enviadas pela investigada, ex-companheira do genitor de seu filho.
Além das mensagens de texto contendo ofensas como “vagabunda, odeio seu filho, ele era para ter morrido!”, a vítima apresentou também um áudio enviado pela investigada, no qual são proferidas expressões de cunho racial e discriminatório.
As manifestações da investigada demonstram conteúdo preconceituoso e direcionado à cor da pele da criança, configurando, nos termos legais, o crime de injúria racial, conduta equiparada ao racismo, cuja pena varia de 02 a 05 anos de reclusão e multa.
Com base nos elementos de prova reunidos, a investigada foi formalmente indiciada e o inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.
