A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará presente no Deputados Aqui em Campo Alegre, promovendo assistência jurídica integral e gratuita à população. Os atendimentos serão realizados no sábado (31/05), das 8 às 17 horas, na Avenida Pres. Costa e Silva, nº 425, Centro.
*lSerão oferecidos serviços para:
• Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
• Acordo de divórcio ou fim de união estável;
• Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
• Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
• Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
• Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
• Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; e
• Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.
*Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:*
• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
*Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:*
• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Deputados Aqui Campo Alegre
Data: 31/05
Horário: 8 às 17 horas
Local: Avenida Pres. Costa e Silva, nº 425, Centro, Campo Alegre
