PC-GO cria grupo especializado no combate à crimes raciais e de intolerância

Geacri começa a atuar em julho

DIVULGAÇÃO/PC-GO

Seguindo o exemplo de outras capitais do País, como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) criou o Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) com início das atividades previstas para o começo de julho. O próximo passo será a criação da delegacia especializada no Combate à Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que depende de Lei Estadual.
 
O novo grupo de polícia atuará no âmbito criminal e na conscientização da população e resgate da cidadania das vítimas de racismo, discriminação e intolerância seja ela por cor, etnia, religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero.

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O pedido de implantação do Geacri foi deferido pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto Lourenço, sob aprovação da Superintendência de Polícia Judiciária, da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC) e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). O delegado considerou, entre outros fatos, a ratificação do Artigo 5° da Constituição Federal, que destaca a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial, e Formas Correlatas de Intolerância, crimes que geralmente se manifestam na marginalização e exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade.
 

 
O grupo será instalado no prédio anexo à ESPC. O delegado geral Alexandre Lourenço conta que o local foi escolhido justamente para intensificar o compromisso da Polícia Civil em promover uma formação com foco no reconhecimento das diferenças.
 
“Sempre me chocou a forma com que o poder público trata as minorias e os comportamentos fora do que se estabelece como padrão. Por isso, tentamos trazer para o âmbito formativo dentro das academias um olhar que pudesse propiciar ao policial a prática da empatia. Todo o policial que queira fazer parte da PCGO precisa entender, desde seu primeiro dia, que a lei não tem grades de filtragem e se aplica genericamente e efetivamente, independentemente da cor, credo e expressão. Só assim ele estará pronto para atender a sociedade”, ressalta o Delegado Geral da PC-GO.
 
Alexandre é especialista em Direitos Humanos e ensina o tema na Academia da Polícia Civil de Goiás. Para ele, a criação do GEACRI estava passando da hora de acontecer e se constitui como a aplicação mais pura e singela do princípio da igualdade. “Nós, da Polícia Civil, como promotores de Direitos Humanos, não poderíamos fazer diferente. Não podemos mais, por justificativa alguma, negar a nossa incursão nesse processo e a nossa atuação qualificada na repressão aos crimes de ódio”.
 
O grupo especializado fortalece também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que criminaliza a homofobia e a transfobia, determinando que as discriminações fundadas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero sejam punidas com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). Com o novo grupo, crimes de gênero serão tratados de forma estratégica com mais agilidade e amparo aos envolvidos.
 
“Essa Unidade Especializada demonstra que nos preocupamos com a maioria e também com todas as minorias. Não estamos preocupados em tratarmos negros e comunidade LGBTQIA+ de forma diferente, pelo contrário, estamos criando essa Unidade é exatamente para que as minorias recebam o mesmo tratamento que a maioria. Não estamos excluindo, estamos incluindo, não queremos um tratamento especial, mas um tratamento igual”, ressaltou o delegado da Polícia Civil de Goiás Joaquim Adorno.