Reprodução/AlegoDurante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (9/9), os deputados estaduais aprovaram de forma definitiva o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos professores, dos agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente na Secretaria da Educação de Goiás (Seduc).
A matéria autoriza a instituição do Auxílio Aprimoramento Continuado, com um valor mensal de R$ 500. Na votação desta quinta (9), houve 21 votos para retificar a aprovação e nenhuma manifestação contrária.
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De acordo com a proposta, o reajuste será concedido a partir de 1º de outubro de 2021, com 4,52% para os ocupantes dos cargos de professor, níveis I e II, do Quadro Permanente do Magistério, professor assistente, níveis “A” a “D”, do Quadro Transitório e professor contratado temporariamente.
O aumento de 7,20% será para os ocupantes dos cargos de professor, níveis III e IV, do Quadro Permanente do Magistério, e agente administrativo educacional, bem como para o pessoal administrativo contratado temporariamente.
Segundo o projeto, o objetivo do Auxílio Continuado é cobrir despesas dos servidores da educação para o aprimoramento educacional e profissional. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto financeiro para a implementação do reajuste atingirá, no exercício de 2021, o montante de R$ 70 milhões.
Além disso, também foi apresentada a estimativa de impacto para os exercícios de 2022 e 2023, com o valor anual de mais de R$ 280 milhões.
Sobre o reajuste, a Secretaria de Estado da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, afirmou que existe disponibilidade financeira, no âmbito do Tesouro Estadual, para suportar a referida despesa, que foi considerada nas projeções de teto de gastos e no cumprimento da vinculação constitucional da educação no presente exercício.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou o reajuste, por meio das redes sociais, no último dia 17 de agosto.
