22/12/2021 às 10h54min - Atualizada em 22/12/2021 às 10h54min

Empresas e órgãos públicos podem contratar mão de obra carcerária com uma série de benefícios

Administração Penitenciária explica como realizar a contratação e quais são as vantagens. Em 2021, foram firmados cinco termos de cooperação, cinco convênios e nove chamamentos público estão em andamento

DGAP
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O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e a Gerência de Produção Agropecuária e Industrial (GPAI), intensificaram a busca por parcerias que gerassem ocupação da mão de obra carcerária ao longo deste ano. Os novos convênios e termos de cooperação fechados resultaram em mais de 800 novas vagas de trabalho no sistema prisional goiano e mais de 400 vagas já estão previstas para 2022. Ao todo, quase 5.000 presos trabalham em Goiás.

A gerente de Produção Agropecuária e Industrial, Alline Scaglia, explica que qualquer empresa privada ou órgão público pode procurar a DGAP para contratação da população privada de liberdade. A empresa privada que tiver interesse em contratar presos que cumprem pena no regime fechado precisa apresentar propostas durante os chamamentos públicos, que são divulgados no site da instituição e nas plataformas oficiais do Governo de Goiás. “Neste caso, as empresas se instalam dentro das unidades prisionais, em espaços destinados exclusivamente para o trabalho”, conta.

Já as empresas, órgãos públicos ou prefeituras que tenham interesse na contratação de custodiados dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional precisam enviar um ofício para o e-mail gpai.agsep@gmail.com manifestando o interesse, se de Goiânia, no interior do Estado podem buscar a Unidade Prisional da localidade para iniciar as tratativas. “Como os reeducandos destes regimes trabalham nas dependências das empresas ou órgãos, não é necessário o chamamento público”, diz Alline Scaglia.

A partir do momento que a Seção de Projetos de Empregabilidade, vinculada à GPAI, formaliza os convênio e termos de cooperação, em se tratando de convênios e termos de cooperação celebrados na capital e região metropolitana de Goiânia, a equipe da Seção de Acompanhamento e Fiscalização de Apenados também vinculada à GPAI realizará a seleção dos reeducando que serão beneficiados com as vagas de trabalho e encaminhará aos conveniados, bem como promove a fiscalização dos custodiados. Para isso, são analisados uma série de pré-requisitos, sendo um deles o bom comportamento do preso.

Benefícios

É comprovado que projetos de ressocialização proporcionam benefícios para todos: custodiados, empregadores e sociedade. O principal deles é a redução da reincidência criminal. Segundo Scaglia, menos de 10% dos presos que trabalham voltam a cometer crimes. “É um índice muito baixo e nos motiva a continuar buscando oportunidades para aqueles que estão sob a custódia do Estado”, defende.

O programa de empregabilidade de reeducandos é isento do pagamento de FGTS, repouso semanal remunerado, feriados e dias santificados, férias mais 1/3, auxílio saúde, 13º salário, licença maternidade, contribuição previdenciária facultativa e aviso prévio indenizado. “Isso representa uma redução de custo com a folha de pagamento”, pondera Alline. Além disso, a contratação de presos é isenta de vínculo empregatício e o reeducando que não se adaptar à vaga pode ser substituído rapidamente.

Os presos empregados são beneficiados com remição de pena por tempo de trabalho, conforme determina a Lei de Execução penal. A cada três dias de trabalho, reduz um dia do total da pena a ser cumprida. “Eles também ganham conhecimento profissional e são reinseridos na sociedade. Além de receber remuneração e facultatividade de contribuir com a previdência social. Ainda tem a constituição de pecúlio, para os presos do regime fechado”, enumera a gerente de Produção Agropecuária e Industrial.

A sociedade também é beneficiada com a ressocialização dos presos. A redução da reincidência no crime impacta positivamente nos índices de criminalidade nas ruas, o que representa mais proteção para todos. Muitos projetos de ressocialização também voltam em benefícios para comunidade. “Temos hortas nas unidades prisionais, por exemplo. Os presos cultivam as hortaliças, que depois são doadas para famílias carentes ou instituições públicas como lar de idosos e hospitais. Eles também trabalham em melhorias de infraestrutura urbana e exercem diversas outras atividades que beneficiam toda sociedade”, ressalta Alline.

A ressocialização por meio do trabalho representa economia aos cofres públicos. De acordo com dados do Programa Goiás de Resultados, cada preso que trabalha gera uma economia média R$ 8,6 mil por ano, totalizando mais de R$ 43 milhões, que podem ser revertidos em melhorias nas estruturas das unidades prisionais e construção de novos presídios.

Experiência de quem emprega

No Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, a empresa Embalo Confecções, terceirizada com convênio exclusivo com a Cia Hering, emprega mais de 100 presos no controle de qualidade de 50 a 60 mil peças por dia, dependendo da demanda. Os presos realizam o print das peças; colocam cadarços, alças, cintos, cordas; inserem etiqueta; revisam a qualidade dos produtos; embalam e registram as peças no sistema integrado com o estoque.

A sócia-proprietária da empresa, Aline Aguiar, ressalta que os benefícios de empregar mão de obra carcerária vão além da isenção do passivo trabalhista. Para ela, a principal vantagem está na disponibilidade e na facilidade de captação de mão de obra. “A alta produtividade, a qualidade da entrega e o comprometimento que os reeducandos têm quando se trata de valorizar o trabalho e a vaga no projeto fazem a diferença em nossa entrega”, explica.

A empresária conta que foi ampliando sua capacidade produtiva ao longo dos anos e, consequentemente, aumentou o número de presos empregados e sua lucratividade. Aline comemora os resultados alcançados. “Nossa produtividade é a maior dentre as empresas parceiras da Companhia no país. Fomos premiados por três anos consecutivos com o ‘Selo Resgata’ do Departamento Penitenciário Nacional [Depen]. É uma parceria com sucesso inquestionável”.

Ressocialização em 2021

Com metas definidas dentro do Programa Goiás de Resultados, implantando pelo governador Ronaldo Caiado e coordenado pelo vice-governador Lincoln Tejota, os projetos de ressocialização tiveram uma evolução neste ano.

Foram fechados cinco novos convênios, que empregam mais de 700 presos em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Araçu e no Tribunal de Justiça. Outros cinco termos de cooperação técnica foram finalizados com ocupação para 106 presos na Secretaria Estadual de Educação, Corpo de Bombeiros e prefeituras de Santo Antônio do Descoberto, Rubiataba e Sanclerlândia.

Além disso, nove chamamentos públicos estão em execução e empregam reeducandos da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, Seção Industrial do Complexo Prisional, Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, e unidades prisionais de Anápolis, Iporá, Trindade, São Luiz de Montes Belos, Israelândia e Luziânia.

Também estão em andamento 13 termos de cooperação técnica, com previsão de mais de 250 vagas, na UEG de Anápolis, Polícia Militar de Palmeiras de Goiás e Valparaíso de Goiás, Conselho da Comunidade de Rio Verde e de Indiara, prefeituras de Caiapônia, Senador Canedo, Itapuranga, Minaçu, Silvânia, Jaraguá, Santo Antônio da Barra e Bela Vista de Goiás.

Para o próximo ano também estão em andamento nove chamamentos públicos com mais de 150 vagas previstas, para as unidades prisionais de Jaraguá, Porangatu, Sanclerlândia, Anápolis, Trindade, Luziânia, Aragarças, Presídio Estadual de Formosa e Seção industrial.

Ainda estão previstas a implantação de fábricas de artefatos de concreto nas unidades prisionais de Itumbiara e Goianésia, um Centro de Manutenção e Reciclagem de Móveis, Eletroeletrônicos e Informática, além da implantação de oito laboratórios de informática para qualificação de reeducandos e a ampliação da capacitação profissional.

Em 2021, a Seção de Acompanhamento e Fiscalização de Apenados da GPAI realizou mais de 1.306 atendimentos, 2.834 fiscalizações online e 608 presenciais, recebeu 465 cartas de emprego, realizou 271 encaminhamentos, 120 desligamentos, 23 protocolos autorizando cultos e 18 autorizações de estudo, totalizando mais de 5.600 procedimentos.


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