Reprodução InternetA Agência Goiana de Transportes e Obras-Agetop (atual Goinfra) terá de indenizar um motorista que teve dois pneus furados por causa de buracos na GO-330. Conforme a decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, a pasta é a responsável pelos transtornos, já que deixou de realizar adequada fiscalização e manutenção da rodovia, e deve pagar R$ 1.060 ao homem, pelo valor gasto no conserto do veículo.
Segundo consta nos autos, os pneus ficaram danificados em 2018, depois que o motorista trafegou pela GO-330 e caiu em buracos existentes na via. À época, o homem precisou pagar R$ 800 pela troca de pneus, R$ 60 pelos serviços de alinhamento e balanceamento e R$ 200 pelo guincho.
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No processo, a juíza relatora Rozana Fernandes Camapum ressaltou que compete ao ente estadual a manutenção e fiscalização das condições das rodovias de Goiás, para garantir a segurança daqueles que trafegam, sob pena de responder por danos causadosaos motoristas.
“A execução de obras e de serviços de reparos nas estradas estaduais (pavimentação de rodovias, construção de pontes, tapa buracos) são de responsabilidade da Goinfra”, frisou a magistrada.
De acordo com a relatora, o motorista teve êxito em provar que teve os pneus furados por conta dos buracos na rodovia.
Em consulta no “Google Maps, na mesma quilometragem onde foram narradas a ocorrência dos fatos, foram verificados os remendos das erosões existentes na época do acidente. Para ela, a ausência de atuação do Poder Público foi o fator determinante para que o veículo do motorista caísse no buraco e estragasse, independentemente dos motivos.
