ReproduçãoFoi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a lei que permite o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 10 vezes. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31).
Em 2022, excepcionalmente, parcelamento será em 6, 7 e 8 parcelas, a depender do final da placa do veículo. O novo calendário de pagamento do IPVA deve sair na próxima semana em instrução normativa da Secretaria da Economia.
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Conforme previsto pelo Governo Federal, a estimativa é que o novo calendário, que será divulgado na próxima semana, entre em vigor em maio e se estenda até dezembro. O licenciamento do veículo no Detran-GO continuará sendo feito na última parcela.
O projeto, que deu origem a lei, é de autoria do deputado Henrique Arantes. De uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o imposto pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro.
Além do parcelamento, o Governo de Goiás decidiu manter o desconto de 5% a 10% no IPVA para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão desconto no imposto.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os proprietários de veículos possam efetuar a transferência do veículo sem a incidência da “multa de recibo”.
Com a portaria, os proprietários que tiverem os recibos vencendo entre os dias 1º e 31 de março, terão os prazos prorrogados até o dia 30 de abril.
Além disso, o Detran-GO também prorrogou por 90 dias o prazo de atuação da empresa que realizava o serviço anteriormente, que passou atuar simultaneamente com as novas credenciadas, ampliando as possibilidades de atendimentos.
