02/04/2022 às 10h17min - Atualizada em 02/04/2022 às 10h17min

Sancionada lei que permite parcelamento do IPVA em até 10 vezes, em Goiás

Medida deve entrar em vigor em maio deste ano. Confira as novas determinações.

Dia Online
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Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a lei que permite o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 10 vezes. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31).

Em 2022, excepcionalmente, parcelamento será em 6, 7 e 8 parcelas, a depender do final da placa do veículo. O novo calendário de pagamento do IPVA deve sair na próxima semana em instrução normativa da Secretaria da Economia.

Conforme previsto pelo Governo Federal, a estimativa é que o novo calendário, que será divulgado na próxima semana, entre em vigor em maio e se estenda até dezembro. O licenciamento do veículo no Detran-GO continuará sendo feito na última parcela.

O projeto, que deu origem a lei, é de autoria do deputado Henrique Arantes. De uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o imposto pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro.

Além do parcelamento, o Governo de Goiás decidiu manter o desconto de 5% a 10% no IPVA para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão desconto no imposto.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os proprietários de veículos possam efetuar a transferência do veículo sem a incidência da “multa de recibo”.

Com a portaria, os proprietários que tiverem os recibos vencendo entre os dias 1º e 31 de março, terão os prazos prorrogados até o dia 30 de abril.

Além disso, o Detran-GO também prorrogou por 90 dias o prazo de atuação da empresa que realizava o serviço anteriormente, que passou atuar simultaneamente com as novas credenciadas, ampliando as possibilidades de atendimentos.

 


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