Colagem Portal DiaO Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a condenação do cantor sertanejo Gusttavo Lima e da empresa ‘Frigorífico Goiás’ por propaganda eleitoral irregular.
De acordo com o MP, em maio deste ano o órgão recebeu a notícia de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia, um helicóptero adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.
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O procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves entendeu que foi feita, em período vedado, a propaganda do candidato com plotagem da aeronave, servindo como “outdoor”.
O MP Eleitoral esclarece que, conforme a Lei n. 9.504/1997, que trata sobre as regras para as eleições, não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, sendo permitida, no entanto, apenas a adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda meio metro quadrado.
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, esclarece Teixeira.
O procurador ainda salienta que a ação teve nítida conotação eleitoral. “Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, conclui.
À época, quando o MP recebeu as imagens da aeronave, o cantor Gusttavo Lima informou que tinha um contrato de uso de imagem com o frigorífico, mas não era dono do empreendimento. Posteriormente, o contrato foi rescindido e a aeronave teve sua propriedade transferida para outra empresa em agosto.
Na representação, o MP Eleitoral pediu que a empresa e o cantor sejam condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
No último domingo (2/10), dia do primeiro turno das eleições 2022, a loja Frigorífico Goiás atraiu centenas de pessoas por causa de uma ação promocional, ofertando picanha por R$ 22 o quilo para quem estivesse vestindo camisa do Brasil.
A Justiça, liminarmente, ordenou a suspensão da prática comercial e o MP Eleitoral determinou, na segunda-feira (3), que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o caso.
