UFG aprova uso de nome social em diplomas e documentos da instituição

Consuni aprovou decisão na sexta-feira (20/1)

UFG

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG) aprovou, na última sexta-feira (20/1), por unanimidade, ajustes na Resolução Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014, permitindo que o uso do nome social seja utilizado em documentos oficiais, como o diploma de conclusão de curso.
 
O nome social da pessoa travesti ou transexual também constará no histórico escolar, certificados, certidões, atas de reuniões e defesas, e demais documentos oficiais relativos às atividades acadêmicas estudantis, acompanhado do nome civil que constará no verso do documento. No caso do diploma, as concordâncias de gênero poderão ser feitas para acompanhar o nome social, a critério do requerente.

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“Quando nós damos esse passo, nós criamos condições para que as pessoas que reivindicam nome social, por quaisquer que sejam suas motivações, elas estejam adequadamente incluídas, a partir do nome. É uma implementação adequada, justa e necessária em todos os âmbitos na UFG”, afirmou a reitora Angelita Pereira de Lima.
 
Além das mudanças nas documentações oficiais, consta na Resolução 14/2014 que os usuários do Nome Social deverão ser tratados pelos agentes públicos pelo nome social que constará dos atos escritos.
 
Dentre outros pontos relevantes, o documento aprovado afirma que as certificações, diplomas e documentações oficiais, visando à utilização externa à UFG, serão emitidos com o nome social, se solicitado pelo interessado, acompanhado pelo nome civil.
 
A secretária de Inclusão da UFG, Luciana Dias, destacou a relevância da medida para o enfrentamento de comportamentos excludentes e discriminatórios. “Não é simplesmente a flexão nominal, mas é a inclusão radical, pensada não somente com o ingresso, mas também como a garantia de permanência e de geração de um sentimento de pertencimento nessa casa”, concluiu.