Agência BrasilAs novas regras para o programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal foram temas de debate, nesta quarta-feira (8/2), em Brasília. Na reunião solicitada pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação (ABC), estiveram presentes o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales e o ministro das Cidades, Jader Filho.
O objetivo da reunião é contribuir para a formatação de uma nova legislação do Minha Casa Minha Vida, que deve ser editada já no próximo dia 14 de fevereiro.
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A ABC apresentou propostas para a reforma do sistema financeiro habitacional no país. Entre as sugestões estão a criação de um novo sistema financeiro e um Fundo Garantidor de Habitação separado das atuais regras do setor.
Este novo sistema teria regras próprias para ajudar a população que pode pagar as prestações, mas não consegue aprovação de crédito.
De acordo com o órgão, a intenção é melhorar o acesso de pessoas de baixa renda ao crédito habitacional, incluir mais empresas e instituições financeiras na construção de empreendimentos habitacionais e reduzir o custo das operações. As taxas de juros para esses casos não deveriam ultrapassar 3%, ao ano.
Além disso, as propostas visam ampliar a participação dos estados e municípios como parceiros do governo federal na solução do problema habitacional para a população de baixa renda.
Outra questão discutida é a possibilidade de doação das unidades habitacionais inadimplentes ou abandonadas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para estados e municípios, com o objetivo de que elas mesmas façam o gerenciamento.
A proposta inclui, também, que entidades financeiras tenham autorização para renegociar dívidas de inadimplentes.
A retomada do Programa Sub-50, para municípios com menos de 50 mil habitantes, também é uma questão em discussão. Essas cidades representam 87% dos municípios brasileiros e têm sofrido com a falta de investimento habitacional desde que o programa foi suspenso pela União. Isso tem aumentado o déficit habitacional e promovido um “êxodo” nessas cidades.
De acordo com Pedro Sales, é preciso quebrar o monopólio da Caixa para operar o programa, especialmente nas cidades menores. Ele defende a descentralização para ganhar eficiência e regimes especiais para regiões menos favorecidas que enfrentam problemas logísticos. Além disso, o presidente quer participar junto com a Caixa no direcionamento dos financiamentos.
O ministro foi informado sobre o sucesso do programa Pra Ter Onde Morar em Goiás, que é o Estado que pratica o maior subsídio habitacional do país.
Pedro Sales revelou que está trabalhando para criar um programa que combine incentivos federais ao Crédito Parceria, zerando o valor dos imóveis, para que Goiás possa sair na frente.
