PRESIDENTE-EXECUTIVO DA ADIAL GOIÁS, EDWAL PORTILHO (FOTO: DIVULGAÇÃO A REDAÇÂO)
A nova proposta de reforma tributária é um dos principais temas discutidos, neste ano, no que se refere à economia brasileira. O texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, em julho, tem gerado preocupações para governos e também para empresários de estados em desenvolvimento. Um dos principais argumentos é que a mudança tributária é necessária no Brasil, no entanto, "falta fundamentação técnica e transparência".
Em Goiás, o setor produtivo teme que o novo modelo de reforma tributária, que tramita no Senado Federal, desacelere a economia do Estado. No setor industrial, por exemplo, uma preocupação gira em torno dos incentivos fiscais, já que as previsões de tributação no destino das operações com bens e serviços e de alíquotas próprias uniformes em cada ente federado objetivam eliminar a chamada “guerra fiscal”. Os entes federados atraem para seus territórios os fatores de produção, mediante regimes fiscais mais atrativos.
Presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, conhecido como "Tchequinho", afirma que as discussões no Senado têm sido mais evidentes, no sentido de possível risco aos estados em desenvolvimento. "Há a possibilidade de deixar um sistema que está funcionando, talvez de forma complicada, mas caminhando, para um outro que causará insegurança, podendo interferir em investimentos, já que a transição deve ser efetiva somente daqui há dez anos, o que deixa qualquer investidor extremamente preocupado", pontuou em entrevista à reportagem do jornal A Redação.
Para ele, o modelo de reforma tributária pode afetar as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste em uma gama específica. "Além da gente ter que passar por todos os processos que a reforma tributária manda pra todos os países. Nós temos uma questão aqui que é particular, que são os incentivos fiscais. Por qual motivo você poderia, às vezes, trazer uma empresa para Goiás há trinta anos, você estava longe do mercado que é São Paulo? Ou seja, eu ofereço um benefício e vou ganhar um por cento, que para quem não tinha nada é o negócio. Além da geração de emprego e renda, despesas.
Agro
O setor produtivo definiu doze pontos prioritários a serem incluídos na tramitação da reforma tributária no Senado. A questão chave para o agro é a redução de 80% da alíquota a ser aplicada sobre insumos e produtos da agropecuária em relação à alíquota padrão. O texto aprovado na Câmara reduziu a alíquota para o setor em 60%, ou seja, a carga tributária sob o regime especial para o agronegócio seria equivalente a 40% à alíquota de referência, estimada em 25%.
O documento com as prioridades do setor foi elaborado por entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro e entregue pela Frente Parlamentar da Agropecuária ao coordenador relator do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB). Um ajuste considerado fundamental para o setor é a ampliação do teto de produtores desobrigados a aderir ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de faturamento máximo bruto de R$ 3,6 milhões, para R$ 4,8 milhões por ano.
Outra preocupação é a possibilidade de Estados estabelecerem imposto sobre a exportação da cadeia primária, em substituição aos fundos regionais, o que o setor refuta. Após obter a desoneração sobre os produtos da cesta básica, o IPA pede no Senado a aplicação de imposto zero para estes itens desde a finalização do produto. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a articulação no Senado buscará a manutenção dos pleitos obtidos na Câmara e o avanço em questões consideradas essenciais. "Tivemos um texto sem prejuízos para o agro brasileiro, mas que foi apresentado instantes antes de ir para votação. No Senado, vamos buscar avanços e, claro, tentar manter o que foi conquistado. O maior benefício seria uma menor alíquota e vamos nos dedicar a isso", disse em nota.
PRESIDENTE-EXECUTIVO DA ADIAL GOIÁS, EDWAL PORTILHO (FOTO: DIVULGAÇÃO A REDAÇÂO)
