Prefeitura de Catalão Mais de 10.000 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão com alguma pendência fiscal junto ao Município. E para que essas dívidas possam ser negociadas, a Prefeitura de Catalão deu início, agora e maio, ao programa de recuperação e quitação de débitos fiscais, o Refis 2024.
Quem está em débito com o município já pode aderir ao programa de recuperação de crédito, o Refis 2024. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos ou pendências fiscais até 31 de dezembro do ano passado.
Parcelamento em até 6 vezes
Impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Licença de Funcionamento, Fiscalização e Postura e até multas da Vigilância Sanitária ou da Secretaria do Meio Ambiente podem ser quitadas com descontos. Pelo programa, a dívida também pode ser parcelada em até 6 vezes.
Isenção de multas e juros
Qualquer pessoa ou empresa que aderir ao programa pode ficar livre de juros e multas. A Secretaria de Finanças espera recuperar com o Refis 2024 mais de 2 milhões de reais.
Quem não aproveitar o programa pode ficar com a situação complicada. Pelos dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura, nos últimos 5 anos, cerca de 7 mil empresas e pessoas foram inscritas na dívida ativa do município.
Prazo termina em setembro
A Procuradoria Jurídica do Município informou que, uma vez inscrita na dívida ativa, os débitos da pessoa física ou jurídica estão sujeitos ao encaminhamento para protesto em cartório e execução processual, com graves consequências, inclusive penhora de imóveis para quitação dos débitos fiscais.
O Programa de Recuperação e Quitação de Débitos Fiscais 2024 estará aberto até o dia 27 de setembro de 2024. Basta procurar a Secretaria Municipal da Fazenda (Coletoria) que fica na Prefeitura de Catalão, das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.
