13/03/2020 às 00h40min - Atualizada em 13/03/2020 às 00h40min

É obrigatório pagar pensão alimentícia?

Dra Cíntia Cardoso
Dra Cíntia Cardoso
O direito de família é um conjunto de responsabilidades, deveres e direitos previstos e aplicáveis a todos os membros da família. 
No cotidiano muitas são as dúvidas que surgem quando abordado o tema, por isso separei algumas indagações relacionadas ao tema. Confira:
1 - Em caso de separação do casal o menor tem o direito à pensão alimentícia até os 18 anos de idade.
 
2 - Caso esteja cursando faculdade, pode pedir a prorrogação do pagamento até os 24 anos, o que deverá ser analisado caso a caso pelo Juiz.
 
3 - O pagamento de pensão alimentícia é obrigatório até mesmo se o Alimentante (pai, mãe ou responsável) esteja desempregado.
 
4 - O valor a ser fixado será conforme a necessidade do Alimentando e os recursos da pessoa obrigada a fazer.
 
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